O Conselho de Legislação do Rotary 2025: Entre a Modernização e os Desafios da Representatividade

O Conselho de Legislação (COL) do Rotary International é, em essência, o parlamento da organização. Realizado trienalmente, ele molda o futuro da instituição, revendo os estatutos, regimentos e práticas. A edição de 2025 realizou-se em Chicago de 13 a 17 de Abril, com 496 membros votantes dos 515 elegíveis, teve uma participação expressiva de Representantes. A maioria das propostas de emenda teve origem no Japão (25), Conselho Diretor do RI (18), Índia (12), Brasil (7), França (6), Áustria (4) e EUA (3).

Entre as 86 propostas de emendas analisadas, 26 foram aprovadas, 27 propostas foram rejeitadas, 11 emendas foram retiradas pelos seus proponentes, 4 foram aprovadas com alterações discutidas pelos Representantes, 3 tiveram um adiamento de discussão e 4 outras foram encaminhadas para uma análise mais estruturada do Conselho Diretor de Rotary.

Algumas decisões sinalizam abertura e modernização dentro da nossa organização. A redução do número mínimo de membros fundadores para novos clubes (de 20 para 15) é uma medida pragmática diante da realidade demográfica e do envolvimento decrescente em algumas regiões. Isto pode facilitar a expansão do Rotary, sobretudo em comunidades menores ou com menor densidade rotária.

Da mesma forma, a flexibilização na obrigatoriedade da Conferência Distrital Anual que deixa de ser obrigatória aponta para uma descentralização responsável. A autonomia distrital, nesse caso, é valorizada sem comprometer a formação e a coesão institucional, desde que bem implementada. Cada Distrito fará ou não a sua Conferência Distrital nos moldes que forem os melhores para a sua realidade, deixando de estar sujeita às regras existentes sobre os moldes em que deviam obrigatoriamente assentar. O Rotary continuará a enviar Representantes dos Presidentes às Conferências sempre que solicitado.

A aprovação do aumento das quotas per capita gera sempre reações mais expressivas. Embora se reconheça a necessidade de manter a sustentabilidade financeira da organização, a decisão afeta diretamente os clubes em regiões com menor poder aquisitivo — particularmente em países em desenvolvimento. A lógica adoptada foi a usual subida progressiva, adotando-se incrementos semestrais moderados até 2029: 25-26 US$ 42,75 por semestre: 26-27 US$ 44,63 por semestre ; 27-28 US$ 44,63 por semestre e 28-29 US$ 46,50 por semestre.

A tentativa de estabelecer um limite de idade para rotaractistas (proposta 25-12) foi novamente um tema altamente discutido, num momento em que o Rotary procura rejuvenescimento e diversidade, a medida parece contraditória, mas foram muitas as vozes que se levantaram para dizer que quem está em Rotaract ficará em Rotaract, não integra o Rotary e por isso mesmo deve ser considerado um tipo de Clube mas está-se a perder aquilo que era um Programa de Rotary para as Novas Gerações. Esta medida, precisa de 2/3 dos votos para ser aprovada e ficou longe de ser obtida.

O COL 2025 foi marcado por avanços importantes rumo à modernização e à flexibilidade organizacional. Contudo, as decisões também expõem desafios recorrentes de representatividade, juventude e financiamento. O modelo de Governance do Rotary precisa de continuar a evoluir, sem perder de vista os seus princípios fundadores. O verdadeiro teste será perceber como estas mudanças se vão traduzir na prática dos clubes e na vivência rotária nos quatro cantos do mundo. Todo o detalhe das propostas pode ser encontrado neste relatório: https://msgfocus.rotary.org/files/amf_highroad_solution/project_705/2025_Council_on_Legislation_Report_of_Action_PT.pdf